O preso pode promover o reconhecimento de paternidade de forma simples e extrajudicial.
Será que tenho direito ao Indulto de 2022?
Conheça 6 direitos das mulheres presas.
Em alguns casos, a conduta do visitante não pode ser considerada como falta grave ao apenado.
"Não consigo cumprir a pena restritiva de direito imposta pelo juiz. E agora?"
Quem responde processo criminal pode realizar visita em presídio sim.
Presos têm direito à assistência psicológica dentro das unidades prisionais.
Crianças e Adolescentes podem visitar pais privados de liberdade.
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Apenado em regime aberto pode viajar?
Fugir da prisão é crime?
Posso casar com alguém que está preso?
Será que o acusado/investigado pode mentir em interrogatório?
Fui condenado a uma pena de multa e não tenho condições de pagar. O que eu faço?
Apresentar nome de terceiro para se esquivar da prisão configura crime?
Menor infrator: o que acontece quando um menor de idade comete um delito?
A condenação não é o fim.
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“Fui ofendido nas redes sociais. O que eu faço?”