Imagina que o custodiado estudou, realizou ENCCEJA/ENEM ou trabalhou durante o período que estava em prisão preventiva. Será que esse...

⚖ Execução penal não é só para quem está preso. Muita gente acha que esse ramo do Direito só cuida de quem está dentro do sistema...

No dia 02 de abril de 2025, o STF concluiu o julgamento do leading case (ARE 959620) acerca das revistas vexatórias em unidades...

Remição de pena por estudo bíblico: É possível? 🙏⚖️ Você sabia que o estudo bíblico pode ser considerado para a remição de pena? 🤔 Isso...

As hipóteses de comutação especial de 2024 para mulheres podem variar conforme o decreto específico, mas geralmente incluem critérios...

Não, jamais. Isso é um mito que corre nas unidades prisionais entre os custodiados. A prática de uma falta grave durante o cumprimento da...

Até hoje, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha eram determinadas e concedidas por prazo determinado, geralmente de 6 meses a 1...

Imagine que você foi condenado ao pagamento de uma pena de multa e de uma pena alternativa de prestação pecuniária, mas não tem condições...

Mas sinto lhe informar que essa alegação não é verdadeira. O casamento não gera remição de pena, nem em 3 para 1, nem 12 para 1....

Muitas pessoas acabam sendo presas enquanto a esposa ou companheira está grávida. O filho nasce, mas como estava custodiado à época, seu...

O presidente Jair Bolsonaro publicou, em 22 de dezembro de 2022, o Decreto 11.302/22, concedendo indultos aos: a) condenados que, até 25...

O cárcere priva a liberdade da mulher, mas jamais outros direitos básicos. 1. Toda mulher tem direito a ficar privada de liberdade em...

Imagine que o apenado recebe visitas mensais de seu genitor e, em uma das visitas, o mesmo tenta entrar na unidade prisional com um...

Imagine que alguém foi condenado a uma pena privativa de liberdade no regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços à...

O direito de visita é previsto no artigo 41, inciso X da Lei de Execuções Penais e não pode ser negado apenas porque o visitante responde...

Embora fale-se pouco sobre a assistência psicológica, é direito fundamental do preso ser atendido por psicólogo dentro da unidade...

O direito do apenado receber visitas de familiares é assegurado pela própria Lei de Execuções Penais, de modo a garantir o convívio...

O advogado criminalista é aquele que luta para que a lei seja devidamente cumprida, para que os direitos e garantias dos investigados,...

Sim, quem está em regime aberto pode viajar. Porém, deverá requerer AUTORIZAÇÃO PRÉVIA ao juiz da execução penal. Isso porque, o artigo...

Embora pareça estranho, o preso que foge da prisão não comete crime. Seja ele provisório ou condenado, quando tenta ou foge da unidade...