Achley Wzorek Advogada
Tenho certeza que você já ouviu que "casamento gera remição de pena".
Mas sinto lhe informar que essa alegação não é verdadeira. O casamento não gera remição de pena, nem em 3 para 1, nem 12 para 1....
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Achley Wzorek Advogada
- 22 de mai. de 2023
- 1 min
O preso pode promover o reconhecimento de paternidade de forma simples e extrajudicial.
Muitas pessoas acabam sendo presas enquanto a esposa ou companheira está grávida. O filho nasce, mas como estava custodiado à época, seu...
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Achley Wzorek Advogada
- 4 de jan. de 2023
- 1 min
Será que tenho direito ao Indulto de 2022?
O presidente Jair Bolsonaro publicou, em 22 de dezembro de 2022, o Decreto 11.302/22, concedendo indultos aos: a) condenados que, até 25...
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Achley Wzorek Advogada
- 2 de dez. de 2022
- 1 min
Conheça 6 direitos das mulheres presas.
O cárcere priva a liberdade da mulher, mas jamais outros direitos básicos. 1. Toda mulher tem direito a ficar privada de liberdade em...
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Achley Wzorek Advogada
- 28 de nov. de 2022
- 1 min
Em alguns casos, a conduta do visitante não pode ser considerada como falta grave ao apenado.
Imagine que o apenado recebe visitas mensais de seu genitor e, em uma das visitas, o mesmo tenta entrar na unidade prisional com um...
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Achley Wzorek Advogada
- 7 de nov. de 2022
- 2 min
"Não consigo cumprir a pena restritiva de direito imposta pelo juiz. E agora?"
Imagine que alguém foi condenado a uma pena privativa de liberdade no regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços à...
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Achley Wzorek Advogada
- 1 de nov. de 2022
- 1 min
Quem responde processo criminal pode realizar visita em presídio sim.
O direito de visita é previsto no artigo 41, inciso X da Lei de Execuções Penais e não pode ser negado apenas porque o visitante responde...
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Achley Wzorek Advogada
- 25 de out. de 2022
- 1 min
Presos têm direito à assistência psicológica dentro das unidades prisionais.
Embora fale-se pouco sobre a assistência psicológica, é direito fundamental do preso ser atendido por psicólogo dentro da unidade...
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Achley Wzorek Advogada
- 18 de out. de 2022
- 1 min
Crianças e Adolescentes podem visitar pais privados de liberdade.
O direito do apenado receber visitas de familiares é assegurado pela própria Lei de Execuções Penais, de modo a garantir o convívio...
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Achley Wzorek Advogada
- 17 de out. de 2022
- 1 min
O que faz um advogado criminalista?
O advogado criminalista é aquele que luta para que a lei seja devidamente cumprida, para que os direitos e garantias dos investigados,...
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Achley Wzorek Advogada
- 13 de out. de 2022
- 1 min
Apenado em regime aberto pode viajar?
Sim, quem está em regime aberto pode viajar. Porém, deverá requerer AUTORIZAÇÃO PRÉVIA ao juiz da execução penal. Isso porque, o artigo...
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Achley Wzorek Advogada
- 3 de out. de 2022
- 2 min
Fugir da prisão é crime?
Embora pareça estranho, o preso que foge da prisão não comete crime. Seja ele provisório ou condenado, quando tenta ou foge da unidade...
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Achley Wzorek Advogada
- 3 de out. de 2022
- 1 min
Posso casar com alguém que está preso?
Sim, é plenamente possível casar com alguém que está preso. Mas como? 1. A lei brasileira permite que o casamento seja realizado SEM a...
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Achley Wzorek Advogada
- 30 de set. de 2022
- 1 min
Será que o acusado/investigado pode mentir em interrogatório?
Sim, o acusado pode mentir em sede de interrogatório policial ou judicial. Durante o interrogatório, o acusado/investigado pode: a)...
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Achley Wzorek Advogada
- 30 de set. de 2022
- 1 min
Fui condenado a uma pena de multa e não tenho condições de pagar. O que eu faço?
Recentemente fui questionada quanto ao não pagamento da pena de multa e achei importante falar sobre isso. Importante destacar que: a...
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Achley Wzorek Advogada
- 30 de set. de 2022
- 1 min
Apresentar nome de terceiro para se esquivar da prisão configura crime?
Imagine a seguinte situação: uma pessoa, tendo conhecimento de um mandado de prisão expedido em seu nome, ao ser abordado pela polícia e...
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Achley Wzorek Advogada
- 28 de mar. de 2022
- 2 min
Menor infrator: o que acontece quando um menor de idade comete um delito?
Atualmente, o nosso Código Penal determina que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não são capazes de compreender a ilicitude...
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Achley Wzorek Advogada
- 4 de mar. de 2022
- 1 min
A condenação não é o fim.
Não, a condenação não é o fim. Engana-se quem pensa que após a sentença condenatória não há nada a ser feito. Há pessoas que não sabem...
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Achley Wzorek Advogada
- 29 de jan. de 2022
- 1 min
Como agir em uma Prisão em Flagrante?
1. Mantenha-se calmo. Isso irá ajudar no decorrer do procedimento. 2. Você será encaminhado à uma Delegacia de Polícia ou Central de...
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Achley Wzorek Advogada
- 25 de jan. de 2022
- 1 min
Bens apreendidos pela polícia: o que fazer?
Em regra, enquanto os bens apreendidos forem importantes para o processo, eles não podem ser restituídos. Digamos que foi apreendido um...
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