Remição por estudo bíblico é possível?

Remição de pena por estudo bíblico: É possível? 🙏⚖️

Você sabia que o estudo bíblico pode ser considerado para a remição de pena? 🤔 Isso mesmo! A Lei de Execução Penal (LEP) permite que o condenado reduza o tempo de sua pena por meio de atividades educativas, e os tribunais têm reconhecido o estudo bíblico como uma forma válida de educação.

Mas atenção! O estudo bíblico, para ser passível de remição, precisa estar vinculado a uma atividade da unidade prisional. Estudos realizados de forma independente, sem vinculação com a unidade prisional e EAD, não estão sujeitos à remição.

🔹 Como funciona?

A cada 12 horas de estudo, divididas em pelo menos 3 dias, o preso pode remir 1 dia da pena. Essa prática tem sido aceita como uma forma de reabilitação e ressocialização, promovendo não apenas o aprendizado, mas também o fortalecimento espiritual.

💡 Importante: A aplicação depende da comprovação do estudo e da deferimento pelo juiz competente. Cada caso é analisado individualmente!